STF forma maioria para tornar lei que restringe mototáxi inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei paulista que proibia o serviço de mototáxi por aplicativo é inconstitucional. Para a Corte, apenas a União pode...

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei paulista que proibia o serviço de mototáxi por aplicativo é inconstitucional. Para a Corte, apenas a União pode legislar sobre o tema, e restringir a atividade fere a livre iniciativa e a concorrência no transporte individual